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Comunicado oficial sobre a cassação da decisão judicial do Ministério Público.

                    

 
COMUNICADO OFICIAL
 

Conforme informamos publicamente pelo Centro Universitário FIPMoc, a decisão exarada pelo MM juiz da 2ª Vara de Fazenda de Montes Claros, datada de 13/08/2020, foi tomada sem a apresentação de informações por esta instituição de ensino, tão somente mediante argumentação unilateral do Ministério Público, sem qualquer embasamento técnico ou comprovável, apenas mediante “convicções pessoais” dos propositores e do próprio magistrado.

No dia de hoje, 21/08/2020, tivemos o resultado de nosso recurso, onde, em decisão do Eminente Desembargador Dr. Oliveira Firmo, da 7ª Câmara Cível do TJMG, a decisão foi cassada, orientando-se para uma solução definitiva, visando pacificar as relações entre a instituição, seus alunos e contratantes, com a compreensão do momento que todos nós estamos atravessando.

A instituição mantém-se à disposição para as melhores soluções que mantenham a boa continuidade das atividades acadêmicas.

 

Montes Claros, 21 de agosto de 2020.